Controlador dos dados
Associação Ética Brasileira (AEB) — OSCIP, CNPJ 09.350.354/0001-30, com sede em QS 01, Bloco D, Sala 1.505, Ed. Connect Towers, Águas Claras, Brasília-DF, CEP 71.950-550.
Encarregado e canal de exercício de direitos
Para solicitar acesso, correção, eliminação, portabilidade ou revogação do consentimento, envie e-mail a [email protected] com o assunto "LGPD" e descreva sua solicitação. Responderemos no prazo de até 15 dias.
Bases legais
- Consentimento do titular (art. 7º, IX da LGPD) — cadastros no Portal Conect@, candidaturas, sinalizações de empresas e formulários de contato.
- Execução de políticas públicas (art. 11, II, "a" da LGPD) — apoio à inclusão produtiva de pessoas com deficiência e neurodivergentes em parceria com órgãos públicos e empresas.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — guarda de registros mínimos para auditoria como OSCIP e prestação de contas.
Finalidades do tratamento
- Intermediar contato qualificado entre candidatos neurodivergentes/PCD e empresas com vagas inclusivas.
- Manter banco de talentos para apoio à Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991) e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.
- Acompanhar contratação, retenção e satisfação para fins estatísticos do projeto (sem expor identidades).
- Comunicar oportunidades, notícias e atividades da AEB quando você autorizar.
- Atender solicitações enviadas pelos formulários de contato, doação ou parceria.
Dados coletados
- Identificação: nome, e-mail, telefone, cidade/UF.
- Profissional: resumo profissional, candidaturas e dados da empresa (quando aplicável).
- Acessibilidade e auto-declaração: necessidades de apoio e condições declaradas voluntariamente (opcional, podem ser deixadas em branco).
- Operacionais: data/hora dos eventos, hash unidirecional do IP, navegador, idioma e registro de consentimento.
- Cookies estritamente necessários (sessão, idioma) e analytics (Google Analytics) apenas com consentimento explícito.
Retenção
- Cadastros ativos: enquanto a conta estiver ativa e por até 24 meses após o último acesso, salvo retenção legal mais longa.
- Candidaturas e leads de empresas: até 24 meses após a última atualização.
- Registros de consentimento: pelo menos 5 anos para fins probatórios.
- Backups da infraestrutura: rotação automática segundo a política do Cloudflare D1.
Compartilhamento
- Empresas parceiras: dados profissionais do candidato são compartilhados apenas após manifestação de interesse e mediação da AEB.
- Operadores: provedores de hospedagem (Cloudflare), e-mail transacional (AWS SES) e anti-spam (Google reCAPTCHA), todos com finalidade restrita.
- Autoridades: apenas mediante obrigação legal, ordem judicial ou solicitação fundamentada de órgão competente.
Seus direitos
- Confirmar a existência de tratamento de dados sobre você.
- Acessar os dados que mantemos sobre você.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor.
- Revogar o consentimento a qualquer momento.
- Opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento.
Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas: senha com hash PBKDF2 e iterações, cookies HttpOnly assinados, HTTPS/TLS, isolamento entre admin e portal público, registro auditável de consentimento e backups automáticos da infraestrutura.
Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente fica datada no início desta página; alterações relevantes serão comunicadas no portal.
Reclamações
Você também pode encaminhar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.